Política de Privacidade
PRIVACIDADE DE DADOS
1. INTRODUÇÃO:
Este Contrato de Privacidade de Dados é celebrado entre a pessoa física ou jurídica identificada como "Usuário" e Portal Serpientia , doravante denominada "Responsável pelo Tratamento", de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (UE) n. 2016/679.
2. DEFINIÇÕES:
a. Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável.
b. Responsável pelo Tratamento: Entidade que determina as finalidades e meios de tratamento de dados pessoais.
c. Titular dos Dados: Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
d. Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, processamento, entre outras.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO:
Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário serão tratados pelo Responsável pelo Tratamento exclusivamente para as finalidades específicas informadas no momento da coleta, respeitando os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade.
4. COLETA E CATEGORIAS DE DADOS:
O Responsável pelo Tratamento coletará apenas os dados estritamente necessários para a consecução das finalidades previamente informadas, respeitando os princípios da transparência e da limitação da finalidade.
5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO:
O tratamento dos dados pessoais será realizado com base nas hipóteses legais previstas na legislação aplicável, incluindo o consentimento do titular quando necessário.
6. SEGURANÇA DOS DADOS:
O Responsável pelo Tratamento adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou danificação, assegurando a confidencialidade e integridade dos dados.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS:
Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros sem o consentimento expresso do titular, exceto nos casos permitidos por lei.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS:
O titular dos dados possui o direito de acessar, corrigir, excluir, portar seus dados, bem como de revogar o consentimento concedido, nos termos da legislação aplicável.
9. RETENÇÃO DE DADOS:
Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e regulatórios.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:
Caso haja transferência internacional de dados, serão adotadas as medidas adequadas para garantir a proteção dos dados, em conformidade com a legislação aplicável.
11. ALTERAÇÕES NO CONTRATO:
O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de modificar este Contrato, informando os titulares dos dados sobre quaisquer alterações significativas.
12. CONTATO:
Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a este Contrato, entre em contato com contato@serpientia.com.br
13. LEI APLICÁVEL E FORO:
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da comarca São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam eletronicamente este Contrato.
